A Ordem dos Advogados (OA), através da sua Comissão de Direitos Humanos, vai prestar auxílio jurídico aos imigrantes timorenses que se encontram no país, De acordo com a notícia publicada no portal da Ordem dos Advogados, com esta iniciativa pretende-se a criação de condições de dignidade e ajudar a combater as ilegalidades a que têm...Read More
Os emigrantes portugueses que obtenham mais-valias em território nacional pela venda de imóveis deverão ser tributados apenas por 50% do valor obtido, e não pela totalidade, como prevê atualmente o Código do IRS. A medida resulta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 apresentada pelo grupo parlamentar do PS avança o...Read More
O Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que estabelece medidas de acompanhamento e mitigação do aumento da taxa de esforço em contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente refere comunicado publicado no portal do Governo Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o Secretário de Estado do Tesouro, João...Read More
O primeiro-ministro português adiantou hoje, na Web Summit, que o Governo está a estudar o fim do programa dos Vistos Gold. “Provavelmente já cumpriu a sua função”, admitiu António Costa. Citado pelo OBSERVADOR, o primeiro-ministro admite que o Governo pode vir a acabar com o programa dos Vistos Gold. António Costa visitou esta quarta-feira a...Read More
O novo regime de entrada de imigrantes em Portugal entra hoje, dia 30 de outubro, em vigor, passando a existir um visto de seis meses para um estrangeiro procurar trabalho no país. Segundo o Governo, as alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional estabelecem “procedimentos que...Read More
O Estado começou a pagar os apoios extraordinários prometidos em setembro, mas muitos cidadãos estão a ser confrontados com dúvidas sobre o valor a receber ou a forma de pagamento, ou ainda com exclusões inesperadas. Recorda-se que o valor é de 125 € para cada cidadão elegível, sendo acrescido de 50 € por cada dependente a cargo....Read More
Portugal foi mais uma vez considerado o “Melhor Destino Turístico do Europa“, na edição europeia dos World Travel Awards 2022 e cuja cerimónia de entrega de prémios decorreu no passado sábado. A eleição resulta da votação de milhares de profissionais do setor, oriundos de todos os países do mundo, e neste ano Portugal arrecadou mais 30 prémios, entre...Read More
Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 67/2022 que estabelece medidas excecionais de apoio às empresas e à economia social, para mitigação dos efeitos da inflação. Vigora até 30 de junho de 2023 De acordo com o texto do diploma, “o Governo determina a suspensão dos efeitos, entre 1 de outubro e...Read More
O Tribunal da Relação de Guimarães declarou materialmente inconstitucional o artigo do Código Penal que enquadra o crime de maus-tratos a animais de companhia, devido ao seu elevado “nível de indeterminação” sobre a matéria proibida Por acórdão de 26 de setembro, a Relação esgrime a inconstitucionalidade do referido artigo para absolver uma mulher que tinha...Read More
Francisco Seixas da Costa foi condenado pelo Tribunal do Porto pelo crime de difamação agravada por ter chamado “javardo” a Sérgio Conceição, numa publicação no Twitter, em março de 2019. O Embaixador terá de pagar uma multa de 2200 euros e uma indemnização de seis mil euros ao treinador do FCPorto, representado pelos Advogados Pedro...Read More
