A Autoridade Tributária e Aduaneira alerta os contribuintes portugueses que residem fora da União Europeia, Islândia, Noruega e Liechtenstein que têm de aderir às notificações eletrónicas (ViaCTT) ou nomear um representante fiscal, caso tenham uma relação tributária com Portugal. A adesão ao sistema de notificações eletrónicas para as pessoas com NIF português, mas que residem fora...Read More
Foi hoje publicada em Diário da República a portaria que aprova o desenvolvimento do programa-piloto «Semana de Quatro Dias», que visa a adoção experimental, pelas entidades empregadoras e seus trabalhadores, de uma redução da semana de trabalho para quatro dias. O programa-piloto da semana de quatro dias de trabalho arranca em 2023 e é de adesão...Read More
Os cidadãos nacionais maiores de idade que pretendam alterar a menção de sexo e nome próprio podem fazê-lo numa conservatória de registo civil, de forma gratuita. Também podem fazer o pedido os cidadãos com 16 e 17 anos, através dos seus representantes legais (por exemplo, os pais) e da apresentação de um relatório médico que...Read More
De acordo com as informações veiculadas pelo ACP, a cada hora 54 condutores são apanhados em excesso de velocidade. O valor das coimas aplicadas ascende a cerca de 31,2 milhões de euros Do total das contraordenações, 213 mil correspondem a contraordenações classificadas como “graves” e 17 mil “muito graves”. No topo está a avenida lusiada...Read More
Se é cidadão de estado terceiro e pretende entrar e permanecer em Portugal para procurar trabalho, deve manifestar interesse em inscrever-se no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), serviço público de emprego português, antes de apresentar o pedido de visto para procura de trabalho. Para fazer a declaração de manifestação de interesse para inscrição...Read More
Oito em cada dez propriedades compradas este ano ao abrigo do programa de autorização de residência pelo investimento – os chamados vistos gold – situam-se nos distritos de Lisboa e Porto. Só o concelho de Lisboa concentra metade, segundo o Jornal de Notícias. Ao contrário do que pretendia o Governo com as alterações a este...Read More
A Campanha de Segurança Rodoviária “Viajar sem pressa”, da responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), decorreu nos dias 14 a 21 de novembro e teve como objetivo alertar os condutores para os riscos da condução em excesso de velocidade, dado que...Read More
Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 79/2022, de 23 de novembro que cria um apoio extraordinário com vista à mitigação do impacto do aumento de preços do combustível no setor agrícola. Esta medida resulta do acordo de médio prazo estabelecido entre o Governo e os parceiros sociais para melhoria de rendimentos,...Read More
