Limite ao aumento de rendas nos novos contratos, bonificação às prestações no crédito e subsídio nas rendas, fim dos Vistos Gold são algumas das medidas hoje anunciadas pelo Conselho de Ministros que também prevê mão pesada para o Alojamento Local O Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de medidas que pretendem concretizar o desígnio...Read More
Juízes propõem utilizar inteligência artificial como um “assistente judicial electrónico”, tornando clara a sua influência na tomada da decisão final. Os juízes querem levar a inteligência artificial para os tribunais, transformando-a, “numa primeira etapa”, num “assistente judicial electrónico” que ajude, por exemplo, a escrever sentenças, mas sem que o possa fazer autonomamente, segundo uma proposta de reforma...Read More
A PSP informa através do seu website que, em fevereiro, irá realizar controlo de velocidade – RADAR – nos seguintes locais (planeamento indicativo; sujeito a alterações pontuais): AÇORES 07/fev/23 14H00 Av. 25 de Abril – Cidade da Horta – Ilha do Faial 09/fev/23 07H45 Eixo Sul – Livramento – São Miguel 10/fev/23 07H45 Eixo Sul –...Read More
Um funcionário da Telefónica, uma empresa espanhola de comunicações, caiu das escadas da sua casa durante o período em que se encontrava em teletrabalho. O lesado fraturou várias costelas, teve escoriações no cotovelo e na anca, mas a empresa acabou por se escudar de responsabilidades, revelou o site SABADO, citando o jornal El País. O caso...Read More
Foi hoje publicada em Diário da República a portaria n.º 34/2023, de 25 de janeiro, que procede à atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça...Read More
O valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) vai aumentar de 189,66 para 209,11 euros (um aumento de 10,3%, mais cerca de 20 euros). A medida já tinha sido anunciada em novembro e foi publicada esta sexta-feira em Diário da República. O Governo atualizou o valor de referência do RSI em 10,26%. Na Portaria n.º 32/2023,...Read More
Foi hoje publicada em Diário da República a Lei nº 3/2023, que dispensa a tentativa de conciliação nos processos de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges, nos casos de condenação por crime de violência doméstica. Esta Lei, que entra em vigor amanhã, dia 17 de janeiro, altera o artigo 1779.º do Código Civil e os...Read More
Foi publicado em Diário da República a Lei n.º 1/2023, de 9 de janeiro que estabelece que, nos próximos cinco anos, as lojas históricas não vão poder ser submetidas ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) sem acordo entre as partes. Assim, os arrendatários de imóveis que sejam reconhecidos pelo respetivo município como um estabelecimento...Read More
No passado dia 22 de dezembro foi publicado o Decreto-Lei n.º 85-A/2022 que fixou em 760 euros o valor da retribuição mínima mensal garantida (salário mínimo nacional) com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023. Trata-se de um aumento de 55 euros face aos atuais 705 euros, ou seja, uma atualização de 7,8%....Read More
Por forma a assegurar a continuidade do regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, no que respeita à atendibilidade de documentos expirados relativos à permanência em território nacional, foi publicado em Diário da República a extensão de validade dos títulos de residência em território nacional. “Esta medida decorre...Read More
