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Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 79/2022, de 23 de novembro que cria um apoio extraordinário...Read More

A Ordem dos Advogados (OA), através da sua Comissão de Direitos Humanos, vai prestar auxílio jurídico aos imigrantes timorenses que...Read More

O site Enjoy Travel divulgou os 50 melhores destinos do mundo para viver na reforma e Portugal ficou em segundo...Read More

Os emigrantes portugueses que obtenham mais-valias em território nacional pela venda de imóveis deverão ser tributados apenas por 50% do...Read More

O Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que estabelece medidas de acompanhamento e mitigação do aumento da taxa de esforço...Read More

O primeiro-ministro português adiantou hoje, na Web Summit, que o Governo está a estudar o fim do programa dos Vistos...Read More

O novo regime de entrada de imigrantes em Portugal entra hoje, dia 30 de outubro, em vigor, passando a existir...Read More

O Estado começou a pagar os apoios extraordinários prometidos em setembro, mas muitos cidadãos estão a ser confrontados com dúvidas sobre o...Read More

Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 204/2022, Série I de 2022-10-21 O diploma determina o coeficiente de...Read More