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Maria Manuel Candal, Advogada Associada da AlphaLegal, é a candidata ao Conselho Superior da Ordem dos Advogados Portugueses. A Candidatura...Read More

No mesmo prédio, a partir de agora, não podem coexistir habitação permanente e habitação temporária com fins turísticos. A decisão é do Supremo Tribunal de Justiça...Read More

O Balcão Único do Prédio (BUPi) já está disponível em 137 municípios, aproximando-se do seu objetivo de alcançar os mais...Read More

O Conselho adotou uma Decisão que autoriza os Estados-membros a assinarem, no interesse da UE, o Segundo Protocolo Adicional à...Read More

Entrou em vigor hoje, dia 4 de abril, o decreto-lei n.º 126/2021, de 30 de dezembro, que estabelece o regime...Read More

A designação de representante fiscal é obrigatória para todos os titulares de Número de Identificação Fiscal (NIF) residentes de países...Read More

A 15 de março assinala-se, anualmente, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A criação desta data foi inspirada pela...Read More

O Banco de Portugal vai “disponibilizar um canal de comunicação eletrónico, de natureza provisória”, que permitirá que os notários, advogados...Read More

Foi publicado no passado dia 10 de janeiro de 2022 a Lei n.º 8/2022, que vem alterar o Regime da Propriedade...Read More