A partir de 1 de agosto de 2022, as pessoas com carta de condução para as categorias B, C e D que queiram conduzir veículos agrícolas têm de frequentar uma ação de formação. A formação obrigatória é “Conduzir e Operar com o Trator em Segurança (COTS)” ou a equivalente “Unidade de Formação de Curta Duração...Read More

Entrou em vigor hoje, dia 4 de abril, o decreto-lei n.º 126/2021, de 30 de dezembro, que estabelece o regime jurídico temporário aplicável à realização, através de videoconferência, de atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos que requeiram a presença dos intervenientes perante conservadores de registos, oficiais de registos, notários, agentes consulares...Read More

A designação de representante fiscal é obrigatória para todos os titulares de Número de Identificação Fiscal (NIF) residentes de países de fora da União Europeia (UE), o que é efetivamente o caso do Reino Unido findo o período transitório pós-Brexit. Além dos estimados 400 mil portugueses residentes no Reino Unido, incluindo menores, a Câmara de...Read More

Os titulares de rendimentos passivos, incluindo reformados/aposentados que pretendem mudar-se para Portugal, podem solicitar uma autorização de residência específica conhecida como Visto de Rendimento Passivo de Portugal, ou Visto D7, que concede um estatuto fiscal diferenciado, com isenção ou redução significativa de impostos sobre rendimentos por 10 anos entre outras vantagens. O Visto de Rendimento...Read More