Os cidadãos nacionais maiores de idade que pretendam alterar a menção de sexo e nome próprio podem fazê-lo numa conservatória de registo civil, de forma gratuita. Também podem fazer o pedido os cidadãos com 16 e 17 anos, através dos seus representantes legais (por exemplo, os pais) e da apresentação de um relatório médico que...Read More
Oito em cada dez propriedades compradas este ano ao abrigo do programa de autorização de residência pelo investimento – os chamados vistos gold – situam-se nos distritos de Lisboa e Porto. Só o concelho de Lisboa concentra metade, segundo o Jornal de Notícias. Ao contrário do que pretendia o Governo com as alterações a este...Read More
O primeiro-ministro português adiantou hoje, na Web Summit, que o Governo está a estudar o fim do programa dos Vistos Gold. “Provavelmente já cumpriu a sua função”, admitiu António Costa. Citado pelo OBSERVADOR, o primeiro-ministro admite que o Governo pode vir a acabar com o programa dos Vistos Gold. António Costa visitou esta quarta-feira a...Read More
Entrou em vigor esta segunda-feira, 26 de setembro, a nova alteração na Lei de Estrangeiros em Portugal, que permite a emissão de vistos para estrangeiros de países de língua portuguesa que pretendem ir a Portugal buscar emprego. São contemplados pela mudança os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), nomeadamente cidadãos da Angola,...Read More
A partir do próximo mês de setembro, a Ordem dos Notários vai disponibilizar um serviço de procurações online, permitindo o acesso ou a alteração dos documentos em qualquer altura avançou o bastonário ao Jornal de Negócios (acesso pago). Até agora, as procurações são apenas feitas em papel e podem ficar perdidas para sempre. Com esta...Read More
No mesmo prédio, a partir de agora, não podem coexistir habitação permanente e habitação temporária com fins turísticos. A decisão é do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que em Acórdão datado de 22 de março uniformizou a jurisprudência relativamente a esta matéria. “No regime da propriedade horizontal, a indicação no título constitutivo de que certa fração se destina a habitação deve...Read More
Entrou em vigor hoje, dia 4 de abril, o decreto-lei n.º 126/2021, de 30 de dezembro, que estabelece o regime jurídico temporário aplicável à realização, através de videoconferência, de atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos que requeiram a presença dos intervenientes perante conservadores de registos, oficiais de registos, notários, agentes consulares...Read More
O Banco de Portugal vai “disponibilizar um canal de comunicação eletrónico, de natureza provisória”, que permitirá que os notários, advogados e solicitadores, enviem a informação sobre as escrituras públicas, documentos particulares autenticados ou documentos com assinatura por si reconhecida em que intervenham, avançou o Jornal de Negócios A comunicação de escrituras de imóveis ao Banco de...Read More
Os titulares de rendimentos passivos, incluindo reformados/aposentados que pretendem mudar-se para Portugal, podem solicitar uma autorização de residência específica conhecida como Visto de Rendimento Passivo de Portugal, ou Visto D7, que concede um estatuto fiscal diferenciado, com isenção ou redução significativa de impostos sobre rendimentos por 10 anos entre outras vantagens. O Visto de Rendimento...Read More
