O Estado português pretende ser ressarcido da indemnização de 712.950 euros paga à família do cidadão ucraniano morto nas instalações do extinto SEF. Representado por Maria Manuel Candal, Luís Silva, um dos ex-inspetores condenados, contesta o montante em causa, os critérios e a legalidade da indemnização. Ao jornal Diário de Notícias, os três condenados contestaram e referiram...Read More
O Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa anulou, esta segunda-feira, uma acusação contra vários autarcas da Grande Lisboa, no qual estão incluídos Isaltino Morais, Susana Amador e Ministro dos Santos, que foram acusados de prevaricação. Segundo a juíza Carina Realista Santos, o Ministério Público (MP) não terá interrogado o presidente da Câmara Municipal de...Read More
O Agosto é tendencialmente o mês em que são praticadas mais contraordenações, sobretudo por excesso de velocidade. E, neste momento, estão a ser instalados mais radares nas estradas. Porém, os condutores têm ao seu alcance diversas formas de reagir às notificações da ANSR-Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária De acordo com notícias veiculadas por diversos órgãos...Read More
A lei do Governo que estabelece um perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens a propósito da Jornada Mundial da Juventude foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor a 01 de setembro. Em causa estão crimes e infrações praticados até 19 de junho por jovens entre 16 e...Read More
Foi hoje publicada em Diário da República a Lei n.º 22/2023 que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal O documento regula as condições especiais em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal. Foi aprovado – pela quinta vez...Read More
O Parlamento aprovou por unanimidade o projeto do PS para alargar o prazo de denúncia do crime de violação de seis meses para um ano. O projeto de lei do PS, por outro lado, defende que o crime de violação se mantenha como crime semi-público, sublinhando que a opção do legislador foi no sentido de...Read More
O Tribunal da Relação de Lisboa considera que a bofetada dada pelo progenitor foi um castigo leve e proporcional à atitude desrespeitosa do filho e por isso “cumpre os pressupostos para considerar excluída a ilicitude desses factos“ Os Juízes que integram a 9.ª Secção Criminal do Tribunal da Relação de Lisboa acordaram em conferência que...Read More
O Tribunal da Relação do Porto confirmou a condenação do embaixador Francisco Seixas da Costa pelo crime de difamação agravada, devido a ofensas a Sérgio Conceição. O treinador do FC Porto é representado pelos Advogados Pedro Henriques e Henrique Albuquerque, sócios da Sociedade de Advogados ALPHA, com sede em Coimbra. “O Acórdão do Tribunal da Relação do Porto...Read More
O Tribunal da Relação do Porto confirmou esta sexta-feira a condenação do embaixador Francisco Seixas da Costa pelo crime de difamação agravada, devido a ofensas ao treinador do FC Porto, Sérgio Conceição. Seixas da Costa tinha sido condenado a pagar uma multa de 2200 euros e uma indemnização civil por danos no valor de seis...Read More
