O Estado português pretende ser ressarcido da indemnização de 712.950 euros paga à família do cidadão ucraniano morto nas instalações do extinto SEF. Representado por Maria Manuel Candal, Luís Silva, um dos ex-inspetores condenados, contesta o montante em causa, os critérios e a legalidade da indemnização. Ao jornal Diário de Notícias, os três condenados contestaram e referiram...Read More
O portal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai permitir a apresentação de pedidos de autorização de residência para reagrupamento familiar, segundo decreto regulamentar publicado em Diário da República. O decreto regulamentar da lei de estrangeiros, publicado em Diário da República, altera a “regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e...Read More
As insolvências em Portugal aumentaram 18% em 2023, face ao ano anterior, com quase duas mil empresas a entrar em processo de insolvência. Já encerramentos, foram mais de 13 mil. E, a marcar 2023, esteve também o recorde de empresas criadas: mais de 51 mil. O panorama empresarial em Portugal tem enfrentado desafios sem precedentes...Read More
O Decreto-Lei n.º 10/2024, recentemente aprovado, veio proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria. O diploma foi promulgado pelo Presidente da República a 4 de janeiro. Marcelo Rebelo de Sousa justificou que a nova versão apresentada pelo Governo “reduz significativamente as questões mais controversas”. Numa nota publicada na página oficial...Read More
É lançada, a partir desta terça-feira, uma nova funcionalidade informática que vai ligar os advogados e solicitadores aos tribunais num único acesso. A medida integra o programa e-Tribunal, que vai ser melhorado ao longo dos próximos anos. “É uma revolução completa na forma como os tribunais interagem com todo o seu ecossistema. Além de reduzir...Read More
O Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa anulou, esta segunda-feira, uma acusação contra vários autarcas da Grande Lisboa, no qual estão incluídos Isaltino Morais, Susana Amador e Ministro dos Santos, que foram acusados de prevaricação. Segundo a juíza Carina Realista Santos, o Ministério Público (MP) não terá interrogado o presidente da Câmara Municipal de...Read More
A sociedade de Advogados ALPHA Legal está a recrutar 2 Advogados(as) para as área de Direito Civil e Comercial e Direito Desportivo Requisitos: Experiência profissional mínima de 2 (dois) anos como advogado Mestrado em Direito Classificação mínima de licenciatura de 14 valores Classificação mínima de mestrado de 16 valores Capacidade de trabalho em equipa Remuneração...Read More
O Escritório ALPHA LEGAL recebeu, no passado dia 26 de outubro, a visita de alguns estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Tratou-se de uma iniciativa conjunta com o Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra ques se insere nas sessões de NEDExit e permite a visita a entidades de...Read More
No passado dia 6 de outubro foi publicada a Lei 56/2023, na qual se incluem alterações ao regime dos Golden Visa. Assim, a partir de 7 de outubro (data de entrada em vigor da Lei) deixarão de ser elegíveis as seguintes atividades de investimento: A transferência de capitais no montante igual ou superior a 1,5...Read More
