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ALPHA NEWS
Notícias, artigos, Informações úteis, Decisões Judiciais e outros conteúdos de interesse
02
Ago
Perdão de penas e amnistia de infrações entra em vigor dia 1 de setembro
A lei do Governo que estabelece um perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens a propósito da...
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10
Jul
Dístico do seguro no para-brisas deixa de ser obrigatório a partir do dia 11 de julho
A partir desta terça-feira dia 11 de julho vai deixar de ser obrigatório circular com o dístico do seguro visível...
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03
Jul
Programa “AVANÇAR” pode garantir emprego a 25 mil jovens com salário superior a 1330 euros brutos mensais
Já arrancou o Programa “Avançar”, um incentivo que vem apoiar as empresas para contratação de jovens com idade igual ou...
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29
Jun
O Escritório ALPHA disponibiliza plataforma dedicada a Vistos e Autorizações de Residência
Os processos para obtenção de Vistos ou Autorizações de Residência e o seu regime poderão ser bastante complexos. A assessoria...
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21
Jun
Consulado Virtual ajuda portugueses no estrangeiro
O consulado virtual ficou disponível no Portal das Comunidades, no passado dia 7 de junho, e foi considerado uma forma...
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16
Jun
Cauções recebidas no âmbito de contratos de arrendamento devem ser declaradas para efeitos de IRS
Atendendo às dúvidas suscitadas quanto ao enquadramento tributário das cauções recebidas pelos senhorios no início dos contratos de arrendamento, veio...
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25
Mai
Lei sobre morte medicamente assistida publicada em Diário da República
Foi hoje publicada em Diário da República a Lei n.º 22/2023 que regula as condições em que a morte medicamente...
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20
Mai
Acordo entre Portugal e Angola reconhece descontos dos trabalhadores de ambos os países
Os Governos português e angolano assinaram um acordo que permite aos trabalhadores dos dois países ter os direitos sociais e...
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09
Mai
Tribunal abre caminho a compensações por atrasos ou voos cancelados
Os tribunais decidiram, no último ano, em dez processos, a favor de passageiros cujos voos foram cancelados ou atrasados durante...
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