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A lei do Governo que estabelece um perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens a propósito da...Read More

A partir desta terça-feira dia 11 de julho vai deixar de ser obrigatório circular com o dístico do seguro visível...Read More

Já arrancou o Programa “Avançar”, um incentivo que vem apoiar as empresas para contratação de jovens com idade igual ou...Read More

Os processos para obtenção de Vistos ou Autorizações de Residência e o seu regime poderão ser bastante complexos. A assessoria...Read More

O consulado virtual ficou disponível no Portal das Comunidades, no passado dia 7 de junho, e foi considerado uma forma...Read More

Atendendo às dúvidas suscitadas quanto ao enquadramento tributário das cauções recebidas pelos senhorios no início dos contratos de arrendamento, veio...Read More

Foi hoje publicada em Diário da República a Lei n.º 22/2023 que regula as condições em que a morte medicamente...Read More

Os Governos português e angolano assinaram um acordo que permite aos trabalhadores dos dois países ter os direitos sociais e...Read More

Os tribunais decidiram, no último ano, em dez processos, a favor de passageiros cujos voos foram cancelados ou atrasados durante...Read More