A partir do final deste mês, os contribuintes com processos nos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) pendentes há mais de quatro anos poderão requerer a devolução das garantias prestadas. Esta possibilidade decorre de uma alteração ao Código do Procedimento e Processo Tributário (CPPT) aprovada em 2021, que agora começa a produzir efeitos. A legislação determina...Read More
Uma das eleições mais polarizadas da história recente dos EUA está a levar alguns cidadãos norte americanos a considerar uma mudança para o exterior. O interesse nos chamados ‘golden visas’ — que concedem direitos de residência através de investimentos — disparou após a vitória de Donald Trump nas últimas eleições presidenciais, segundo empresas de consultoria do setor....Read More
Reclamar a herança deixada por um português num país europeu ficou mais simples para os herdeiros: o Certificado Sucessório Europeu já pode ser pedido ao balcão de um dos 483 cartórios notariais. O protocolo celebrado entre o Ministério da Justiça, através do IRN, e a Ordem dos Notários veio alargar aos Notários o serviço que,...Read More
Terminou mais um período de estágios inserido no Programa PEN numa parceria entre a ALPHA Legal e a ELSA Portugal Ao longo do mês de julho, os nossos estagiários Inês Santos e Gustavo Couto descobriram como é trabalhar em contexto real de trabalho tendo participado em diversas atividades do escritório. Uma palavra de apreço para...Read More
A PSP divulgou a lista mensal de alguns locais onde vai proceder ao controlo de velocidade nas estradas. É certo que haverá outras operações com radar, mas pelo menos o alerta para estas aqui fica. AVEIRO 03/mai/24 08H00 Avenida Europa (Radar Fixo) 06/mai/24 08H00 Avenida Europa (Radar...Read More
Numa ação suportada pela Europol, as forças policiais da Alemanha, Albânia, Bósnia-Herzegovina, Kosovar e Líbano fizeram buscas em 12 call centers identificados como a fonte de origem a milhares de chamadas fraudulentas por dia. Foram ainda detidas 21 pessoas que são suspeitos destas atividades da rede criminosa, que lesaram milhares de vítimas através de diferentes...Read More
No passado dia 24 de abril, o Escritório da sociedade de Advogados ALPHA recebeu diversos estudantes de Direito da FDUC no âmbito do Projeto Lawyers@Work, da ELSA Coimbra O Lawyers@Work é um atividade que consiste num dia de interação em escritórios de Advocacia, sendo uma oportunidade de primeiro contacto com a profissão e de acompanhar o que...Read More
O portal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai permitir a apresentação de pedidos de autorização de residência para reagrupamento familiar, segundo decreto regulamentar publicado em Diário da República. O decreto regulamentar da lei de estrangeiros, publicado em Diário da República, altera a “regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e...Read More
As insolvências em Portugal aumentaram 18% em 2023, face ao ano anterior, com quase duas mil empresas a entrar em processo de insolvência. Já encerramentos, foram mais de 13 mil. E, a marcar 2023, esteve também o recorde de empresas criadas: mais de 51 mil. O panorama empresarial em Portugal tem enfrentado desafios sem precedentes...Read More
O Decreto-Lei n.º 10/2024, recentemente aprovado, veio proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria. O diploma foi promulgado pelo Presidente da República a 4 de janeiro. Marcelo Rebelo de Sousa justificou que a nova versão apresentada pelo Governo “reduz significativamente as questões mais controversas”. Numa nota publicada na página oficial...Read More
