O Decreto-Lei n.º 10/2024, recentemente aprovado, veio proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria. O diploma foi promulgado pelo Presidente da República a 4 de janeiro. Marcelo Rebelo de Sousa justificou que a nova versão apresentada pelo Governo “reduz significativamente as questões mais controversas”. Numa nota publicada na página oficial...Read More
É lançada, a partir desta terça-feira, uma nova funcionalidade informática que vai ligar os advogados e solicitadores aos tribunais num único acesso. A medida integra o programa e-Tribunal, que vai ser melhorado ao longo dos próximos anos. “É uma revolução completa na forma como os tribunais interagem com todo o seu ecossistema. Além de reduzir...Read More
O Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa anulou, esta segunda-feira, uma acusação contra vários autarcas da Grande Lisboa, no qual estão incluídos Isaltino Morais, Susana Amador e Ministro dos Santos, que foram acusados de prevaricação. Segundo a juíza Carina Realista Santos, o Ministério Público (MP) não terá interrogado o presidente da Câmara Municipal de...Read More
A sociedade de Advogados ALPHA Legal está a recrutar 2 Advogados(as) para as área de Direito Civil e Comercial e Direito Desportivo Requisitos: Experiência profissional mínima de 2 (dois) anos como advogado Mestrado em Direito Classificação mínima de licenciatura de 14 valores Classificação mínima de mestrado de 16 valores Capacidade de trabalho em equipa Remuneração...Read More
No passado dia 6 de outubro foi publicada a Lei 56/2023, na qual se incluem alterações ao regime dos Golden Visa. Assim, a partir de 7 de outubro (data de entrada em vigor da Lei) deixarão de ser elegíveis as seguintes atividades de investimento: A transferência de capitais no montante igual ou superior a 1,5...Read More
Maria Manuel Candal, Advogada, Associada da Alpha Legal, participou no programa Contra-Corrente dedicado ao estado da Justiça em Portugal. “A Justiça a que não temos direito” foi tema do programa Contra-Corrente transmitido no passado dia 11 de setembro na Rádio Observador coordenado por José Manuel Fernandes e Helena Matos “ A intervenção da Advogada Associada...Read More
O Agosto é tendencialmente o mês em que são praticadas mais contraordenações, sobretudo por excesso de velocidade. E, neste momento, estão a ser instalados mais radares nas estradas. Porém, os condutores têm ao seu alcance diversas formas de reagir às notificações da ANSR-Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária De acordo com notícias veiculadas por diversos órgãos...Read More
Os processos para obtenção de Vistos ou Autorizações de Residência e o seu regime poderão ser bastante complexos. A assessoria e aconselhamento jurídico é fundamental para acompanhar cada etapa do processo e para garantir que tudo é feito com a maior tranquilidade. Neste contexto, a ALPHA Legal lançou uma nova plataforma no seu web site...Read More
Já foi publicado o diploma que determina a cessação da obrigatoriedade do uso de máscaras e viseiras para o acesso ou permanência em determinados locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Trata-se do decreto-Lei n.º 26-A/2023, publicado em Diário da república no passado dia 17, para entrar em vigor hoje, dia 18 de abril...Read More
