O Paquistão aderiu à Convenção de Haia. Com esta adesão, a Convenção agora tem 123 Partes Contratantes A República Islâmica do Paquistão depositou seu instrumento de adesão à Convenção de 5 de outubro de 1961 sobre a abolição da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros (Convenção da Apostila). A Convenção da Apostila entra em vigor...Read More
A Autoridade Tributária e Aduaneira alerta os contribuintes portugueses que residem fora da União Europeia, Islândia, Noruega e Liechtenstein que têm de aderir às notificações eletrónicas (ViaCTT) ou nomear um representante fiscal, caso tenham uma relação tributária com Portugal. A adesão ao sistema de notificações eletrónicas para as pessoas com NIF português, mas que residem fora...Read More
A designação de representante fiscal é obrigatória para todos os titulares de Número de Identificação Fiscal (NIF) residentes de países de fora da União Europeia (UE), o que é efetivamente o caso do Reino Unido findo o período transitório pós-Brexit. Além dos estimados 400 mil portugueses residentes no Reino Unido, incluindo menores, a Câmara de...Read More
Os titulares de rendimentos passivos, incluindo reformados/aposentados que pretendem mudar-se para Portugal, podem solicitar uma autorização de residência específica conhecida como Visto de Rendimento Passivo de Portugal, ou Visto D7, que concede um estatuto fiscal diferenciado, com isenção ou redução significativa de impostos sobre rendimentos por 10 anos entre outras vantagens. O Visto de Rendimento...Read More
