Francisco Seixas da Costa foi condenado pelo Tribunal do Porto pelo crime de difamação agravada por ter chamado “javardo” a Sérgio Conceição, numa publicação no Twitter, em março de 2019. O Embaixador terá de pagar uma multa de 2200 euros e uma indemnização de seis mil euros ao treinador do FCPorto, representado pelos Advogados Pedro...Read More
O Conselho adotou uma Decisão que autoriza os Estados-membros a assinarem, no interesse da UE, o Segundo Protocolo Adicional à Convenção sobre Cibercrime, do Conselho da Europa, também conhecida por Convenção de Budapeste. Este Segundo Protocolo Adicional permitirá melhorar o acesso transfronteiras a provas eletrónicas, para que possam ser utilizadas em processos penais. Contribuirá também para...Read More
