A Autoridade Tributária e Aduaneira alerta os contribuintes portugueses que residem fora da União Europeia, Islândia, Noruega e Liechtenstein que têm de aderir às notificações eletrónicas (ViaCTT) ou nomear um representante fiscal, caso tenham uma relação tributária com Portugal. A adesão ao sistema de notificações eletrónicas para as pessoas com NIF português, mas que residem fora...Read More
Oito em cada dez propriedades compradas este ano ao abrigo do programa de autorização de residência pelo investimento – os chamados vistos gold – situam-se nos distritos de Lisboa e Porto. Só o concelho de Lisboa concentra metade, segundo o Jornal de Notícias. Ao contrário do que pretendia o Governo com as alterações a este...Read More
Os emigrantes portugueses que obtenham mais-valias em território nacional pela venda de imóveis deverão ser tributados apenas por 50% do valor obtido, e não pela totalidade, como prevê atualmente o Código do IRS. A medida resulta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 apresentada pelo grupo parlamentar do PS avança o...Read More
O Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que estabelece medidas de acompanhamento e mitigação do aumento da taxa de esforço em contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente refere comunicado publicado no portal do Governo Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o Secretário de Estado do Tesouro, João...Read More
O Estado começou a pagar os apoios extraordinários prometidos em setembro, mas muitos cidadãos estão a ser confrontados com dúvidas sobre o valor a receber ou a forma de pagamento, ou ainda com exclusões inesperadas. Recorda-se que o valor é de 125 € para cada cidadão elegível, sendo acrescido de 50 € por cada dependente a cargo....Read More
A tributação de criptomoedas em Portugal vai mudar em 2023. Com a proposta do Orçamento de Estado para o próximo ano (OE23), os criptoativos, onde se incluem as criptomoedas, passam a ser taxados a 28%. Ou seja, os planos do Governo estabelecem uma nova regulamentação fiscal que define os impostos sobre as criptomoedas. Partilhamos o artigo publicado...Read More
O Governo aprovou um conjunto de medidas excecionais para apoiar o rendimento das famílias, tendo em vista a mitigação dos efeitos da inflação e do consequente aumento de preços. De acordo com informações divulgadas no Portal do Governo com este novo pacote de medidas, o Governo está a reforçar o rendimento dos portugueses, a compensar...Read More
Os titulares de rendimentos passivos, incluindo reformados/aposentados que pretendem mudar-se para Portugal, podem solicitar uma autorização de residência específica conhecida como Visto de Rendimento Passivo de Portugal, ou Visto D7, que concede um estatuto fiscal diferenciado, com isenção ou redução significativa de impostos sobre rendimentos por 10 anos entre outras vantagens. O Visto de Rendimento...Read More
