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Março 18, 2023
Um terreno classificado como rústico para efeitos de IMI não passa a ser considerado urbano caso o proprietário o arrende para lá serem instalados painéis solares e exploração de uma central de produção e/ou armazenamento de energia elétrica. Numa informação vinculativa, a Autoridade Tributária (AT) responde a um contribuinte, dono de um prédio rústico (terreno),...
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