O Tribunal da Relação de Lisboa considera que a bofetada dada pelo progenitor foi um castigo leve e proporcional à atitude desrespeitosa do filho e por isso “cumpre os pressupostos para considerar excluída a ilicitude desses factos“ Os Juízes que integram a 9.ª Secção Criminal do Tribunal da Relação de Lisboa acordaram em conferência que...Read More