O Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa anulou, esta segunda-feira, uma acusação contra vários autarcas da Grande Lisboa, no qual estão incluídos Isaltino Morais, Susana Amador e Ministro dos Santos, que foram acusados de prevaricação.
Segundo a juíza Carina Realista Santos, o Ministério Público (MP) não terá interrogado o presidente da Câmara Municipal de Oeiras como manda a lei. Para a Magistrada, “não se percebe” a atuação do MP neste caso.
O processo está assim de volta ao início e, como alguns dos factos suspeitos remontam a 2007, corre o risco de prescrever.
De acordo com o despacho judicial, avançado esta segunda-feira pelo jornal ‘Expresso’, Isaltino Morais foi chamado a depor em agosto de 2017, durante as férias judiciais, o que para a juíza era uma irregularidade, uma vez que não se tratava de um caso urgente. Isaltino Morais pediu para consultar o processo, o que nunca aconteceu, sendo depois acusado pelo MP por vários crimes de prevaricação sem nunca o ter interrogado, apesar da vontade do autarca em prestar declarações.
Ministro dos Santos, ex-presidente da Câmara de Mafra, é representado por Maria Manuel Candal, Advogada Associada da sociedade ALPHA Legal
Para esta advogada, a situação é “resultante de algo que só se pode classificar como um erro crasso cometido pelo MP na fase de inquérito” o que “descredibiliza a atuação do MP”.
Recorde-se que Isaltino Morais foi acusado há pouco mais de um ano pelo crime de prevaricação de titular de cargo político, sendo igualmente suspeito de beneficiar uma empresa de construção civil em várias parcerias público-privadas, que terão lesado a autarquia de Oeiras, de que é presidente, em milhões de euros.
De acordo com a acusação, para contornar o limite de endividamento da Câmara de Oeiras, a solução foram parcerias público-privadas com a mesma empresa de construção civil: a MRG, que teria informação privilegiada, também em Mafra e Odivelas. O crime de prevaricação é punível com um máximo de oito anos de prisão.
