Se é cidadão de estado terceiro e pretende entrar e permanecer em Portugal para procurar trabalho, deve manifestar interesse em inscrever-se no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), serviço público de emprego português, antes de apresentar o pedido de visto para procura de trabalho. Para fazer a declaração de manifestação de interesse para inscrição...Read More
A Ordem dos Advogados (OA), através da sua Comissão de Direitos Humanos, vai prestar auxílio jurídico aos imigrantes timorenses que se encontram no país, De acordo com a notícia publicada no portal da Ordem dos Advogados, com esta iniciativa pretende-se a criação de condições de dignidade e ajudar a combater as ilegalidades a que têm...Read More
O Estado começou a pagar os apoios extraordinários prometidos em setembro, mas muitos cidadãos estão a ser confrontados com dúvidas sobre o valor a receber ou a forma de pagamento, ou ainda com exclusões inesperadas. Recorda-se que o valor é de 125 € para cada cidadão elegível, sendo acrescido de 50 € por cada dependente a cargo....Read More
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 204/2022, Série I de 2022-10-21 O diploma determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate de planos de poupança...Read More
O Governo aprovou um conjunto de medidas excecionais para apoiar o rendimento das famílias, tendo em vista a mitigação dos efeitos da inflação e do consequente aumento de preços. De acordo com informações divulgadas no Portal do Governo com este novo pacote de medidas, o Governo está a reforçar o rendimento dos portugueses, a compensar...Read More
O Governo decidiu alterar os escalões do abono de família, em consonância com as atualizações do salário mínimo dos últimos anos De acordo com o decreto-lei nº 56/2022 hoje publicado em Diário da República o Governo reviu os escalões de acesso ao abono de família, com vista a “repor a proteção a crianças e jovens integrados...Read More
