Entrou em vigor esta segunda-feira, 26 de setembro, a nova alteração na Lei de Estrangeiros em Portugal, que permite a emissão de vistos para estrangeiros de países de língua portuguesa que pretendem ir a Portugal buscar emprego. São contemplados pela mudança os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), nomeadamente cidadãos da Angola,...Read More

Foi hoje publicada em Diário da república a Lei n.º 18/2022 que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. As alterações propostas à Lei 23/2007, (vulgarmente denominada Lei dos Estrangeiros), foram aprovadas pela Assembleia da República no passado mês de julho. Nesse contexto, a Ministra Adjunta e...Read More

Os titulares de rendimentos passivos, incluindo reformados/aposentados que pretendem mudar-se para Portugal, podem solicitar uma autorização de residência específica conhecida como Visto de Rendimento Passivo de Portugal, ou Visto D7, que concede um estatuto fiscal diferenciado, com isenção ou redução significativa de impostos sobre rendimentos por 10 anos entre outras vantagens. O Visto de Rendimento...Read More