O valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) vai aumentar de 189,66 para 209,11 euros (um aumento de 10,3%, mais cerca de 20 euros). A medida já tinha sido anunciada em novembro e foi publicada esta sexta-feira em Diário da República.
O Governo atualizou o valor de referência do RSI em 10,26%. Na Portaria n.º 32/2023, de 20 de janeiro, publicada em Diário da República, pode ler-se que “o valor do rendimento social de inserção corresponde a 43,525% do indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja (euro) 209,11”, o que compara com os anteriores 189,66 euros.
A medida abrange atualmente 198 mil beneficiários e, segundo o jornal Público, que cita esta manhã a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o aumento vai significar um custo adicional de 30 milhões de euros.
A portaria, assinada pela ministra do Trabalho e pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, prevê que o reforço deste subsídio – que serve para ajudar na subsistência de quem está em situação de pobreza extrema – produza efeitos a partir de 1 de janeiro.
Consultar AQUI a Portaria n.º 32/2023
Fonte: JORNAL DE NEGÓCIOS
