O Parlamento aprovou por unanimidade o projeto do PS para alargar o prazo de denúncia do crime de violação de seis meses para um ano.
O projeto de lei do PS, por outro lado, defende que o crime de violação se mantenha como crime semi-público, sublinhando que a opção do legislador foi no sentido de valorizar a autonomia da vítima em relação às opções sobre as respostas de que necessitam depois da ocorrência do crime.
Por outro lado, defende a criação de uma “via verde” no acesso ao direito, “dispensando as vítimas da prova da insuficiência económica”, à semelhança do que já acontece com as vítimas de violência doméstica.
A alteração aplica-se também a crimes de coação sexual, abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, fraude sexual, procriação artificial não consentida e importunação sexual.
A medida vai agora ser discutida na especialidade onde se inclui as propostas de lei do Chega, IL, BE e PAN que pedem que o crime de violação passe a ser crime público.
in Sapo 24
