Francisco Seixas da Costa foi condenado pelo Tribunal do Porto pelo crime de difamação agravada por ter chamado “javardo” a Sérgio Conceição, numa publicação no Twitter, em março de 2019. O Embaixador terá de pagar uma multa de 2200 euros e uma indemnização de seis mil euros ao treinador do FCPorto, representado pelos Advogados Pedro Henriques e Henrique Albuquerque, sócios da ALPHA LEGAL, sociedade de Advogados com sede em Coimbra
Para o tribunal, a expressão “pejorativa” visou a pessoa e não o treinador, refere notícia publicada no Jornal de Notícias. E o autor da afirmação – um diplomata que sabe fazer uso da palavra e tem como função resolver conflitos – não a proferiu durante um jogo no estádio; escreveu-a por trás de um computador, quando tinha tempo para refletir, conforme se pode extrair do Acórdão que foi hoje conhecido.
“Somos livres de entender que uma pessoa tem má educação, mas a palavra conta e a palavra tem peso. É diferente dizer que é grosseiro ou que é javardo. Podia ter dito tudo o que disse sem ter usado a expressão em causa. Aqui mostra-se a linha que não se deve ultrapassar”, explicou a juíza do Tribunal do Bolhão.
Ainda de acordo com o artigo do Jornal de Notícias a afirmação “encerra um conteúdo ofensivo à honra e consideração do assistente” e “visou enquanto pessoa, enquanto cidadão. Não foi uma mera crítica; quis rebaixar o bom nome e a condição do mesmo”, acrescentou a magistrada judicial. E uma vez que foram proferidas no Twitter considera-se que o crime de difamação foi agravado.
O tribunal decidiu sancionar Seixas da Costa com 110 dias de multa à taxa diária de 20 euros. E condenou-o a pagar uma indemnização de seis mil euros ao Sérgio Conceição. No exterior do tribunal, Pedro Henriques, o advogado do treinador portista, revelou que o seu cliente ficou “satisfeito” e que lhe deu instruções para que o valor da indemnização fosse doado a uma instituição de solidariedade social da cidade do Porto.
“Para já estamos satisfeitos com o resultado e mais do que isso, com a reposição de alguma justeza para com o Sérgio que tem ouvido muita coisa e passado alguns dias complicados pelas situação com a família. Não compensa, mas traz-lhe alguma satisfação”, afirmou Pedro Henriques.
O advogado sócio da sociedade de Advogados ALPHA, com sede em Coimbra, lembrou que o treinador do Porto teve sempre a “disponibilidade para receber um pedido de desculpas porque estas coisas acontecem”. Todavia, “não foi assim que quiseram” e agora o tribunal “fez a justiça que entendíamos que era a correta” porque, “desde o inicio, a nossa convicção é que tinham sido largamente ultrapassados os limites daquilo que é a liberdade de expressão, que é muito protegida” referiu Pedro Henriques. “Havia disponibilidade por parte do Sérgio em aceitar um pedido de desculpas, porque estas coisas acontecem. Mas não foi assim. Não foi assim que quiseram”, acrescentou, citado pelo Jornal O JOGO.
“Nesta fase o tribunal decidiu desta forma e vamos esperar, porque o meu ilustre colega pode entender recorrer. É uma pequena etapa, mas para já estamos satisfeitos com o resultado, com a reposição de alguma justeza com o Sérgio, que tem ouvido muita coisa e passado alguns dias complicados com as situações que ocorreram com a família. Esta situação não compensa, mas pelo menos alguma coisa lhe traz alguma satisfação, porque efetivamente as pessoas têm de ter noção que há a figura pública, mas também há a pessoa, a família e isso ter de ser respeitado.”
Nas alegações finais, no início do mês, o MP havia pedido a condenação de Seixas da Costa, considerando que deve ser garantida “uma tutela mínima essencial do direito à honra”, salientando que a utilização da expressão “javardo” foi provada e contextualizadas as consequências sentidas pelo treinador.
Já Henrique Albuquerque, Advogado sócio da ALPHA LEGAL que representou Sérgio Conceição nas alegações finais, considerou que o diplomata ultrapassara os limites da liberdade de expressão com a intenção de “diminuir” o seu cliente, colocando-o “como um homem das cavernas, um ser humano sujo, primitivo e um animal, que é aquilo que é um javardo”.
“Sérgio Conceição ficou satisfeito com esta decisão e também deu a indicação que sentia reposta alguma justiça e neste caso concreto já passou há muito tempo e nós sabemos o que passou na altura com a família, com os filhos, que ainda frequentavam a escola” adiantou Pedro Henriques. “A expressão que foi proferida na altura não foi nada agradável. Como sabem, ele sofre todos os dias de expressões de todo o tipo. Esta, como também existiu outra aqui e que o processo foi também arquivado, manteve-se até agora, foi julgado e o tribunal decidiu que ultrapassou efetivamente os limites.”
