Os cidadãos nacionais maiores de idade que pretendam alterar a menção de sexo e nome próprio podem fazê-lo numa conservatória de registo civil, de forma gratuita. Também podem fazer o pedido os cidadãos com 16 e 17 anos, através dos seus representantes legais (por exemplo, os pais) e da apresentação de um relatório médico que...Read More
